De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971372
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente
editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem
eficácia