A PNAMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recup...
colonial adotado no Brasil — colônia de exportação,
extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação com
cunho privatista —, fomos perdendo nossas riquezas naturais.
Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,
nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídico
publicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,
que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestão
ambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e
sistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e setoriais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes
itens, relativos à PNAMA.
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Dispõe o art. 2º da Lei 6.938/81:
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana..."
Resposta: Errado.
Fundamentação: A questão apresenta uma pegadinha bem sutil:
A assertiva diz "A PNAMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recuperação da degradação ambiental, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da lei de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana."
Já o caput do art. 2º da Lei 6.938/81, conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, aduz:
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...) ".
Pegadinha sacana... "lei...."
Cretinice...
Não se chateiem com questões como estas, pois elas não vem sozinhas na prova, daí dá pra ir filtrando.
Excluindo a pegadinha com a introdução da palavra "lei", fico na dúvida se seria somente isso que deixaria a questão errada, pois acredito que o enunciado ficaria incompleto e incorreto/impreciso, pois preservação da biosfera não é a mesma coisa que preservar a qualidade ambiental e ainda não menciona a melhoria da qualidade ambiental, como também exclui a ideia de desenvolvimento econômico conjuntamente com o social.
erros: bioesfera e lei de segurança nacional
PNAMA? não é PNMA??? nunca vi nada de PNAMA
ERRADO.
A PNAMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recuperação da degradação ambiental, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da lei de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
O correto seria:
Art. 2º da Lei 6.938/81:
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana..."
Art. 2º da Lei 6.938/81:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
- preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao ...
- ... desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana..."
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