Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi...

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Q1914724

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914724 Direito Constitucional

Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.

O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.

O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.

Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.

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