Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da C...
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Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798574
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo
da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CR/88):
I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir
de parâmetro de controle da constitucionalidade
de uma norma.
II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
torna o Brasil um Estado confessional.
III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os
fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais
e econômicos e, dessa forma, norteia a
interpretação do texto constitucional.
IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88
é norma de reprodução obrigatória nas
Constituições Estaduais.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
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