A pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela ...

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Q1914733

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914733 Direito Administrativo

A pré-qualificação no processo licitatório, instituído pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é:

um procedimento obrigatório, regido pelo princípio da publicidade e corolário dos princípios da eficiência e da economicidade.

um procedimento auxiliar que, nos casos de indeferimento de interessado, poderá ensejar a apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de intimação.

um procedimento auxiliar, de natureza técnico-administrativa, convocado por meio de edital, de caráter facultativo.

um procedimento auxiliar, de natureza técnico-administrativa, com validade de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, que, uma vez adotada, deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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