A Lei nº 8.069 de julho de 1990, também conhecida como Estat...

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Q1202628

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG

Q1202628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
De acordo com esse estatuto, assinale a alternativa a CORRETA.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela acima de 14 anos de idade.

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