No que concerne às disposições processuais civis que regem a...

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Q971407

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.

a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.

a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.

esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.

o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.

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