No que se refere à responsabilidade das partes por dano proc...

CPC, na ordem das alternativas:

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Tal artigo está localizado na Seção II, Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual.

Art. 85. § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. [GABARITO]

ALTERNATIVA E

E) caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. (CORRETA)

• Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. 
• § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. 

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A) ERRADA em caso de sucumbência parcial, os honorários dos advogados podem ser compensados.

• Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. 
• § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, sendo VEDADA a COMPENSAÇÃO em caso de SUCUMBÊNCIA PARCIAL. 

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B) ERRADA as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do Judiciário. 

• Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

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C) ERRADA será condenado o litigante de má-fé ao pagamento de multa, desde que pleiteada a sanção pela parte prejudicada, vedado ao juiz agir de ofício. 

• Art. 81. De OFÍCIO ou a requerimento, o juiz condenará O LITIGANTE DE MÁ-FÉ a pagar multa, que deverá ser superior a UM POR CENTO (1%) e inferior a DEZ POR CENTO (10%) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou

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D) ERRADA por dano processual responde aquele que litigar de má-fé exclusivamente como autor ou réu. 

• Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como AUTOR, RÉU ou INTERVENIENTE

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

Ainda sobre a alternativa E: caso a decisão ainda não tivesse transitado julgado, caberia embargos de declaração para fixação dos horários (hipótese de omissão).

LIT1(%)GÂNC10(%) de MÁ-FÉ --> ART. 81 DO CPC --> MÍN 1% E MÁX. 10% do valor corrigido da causa

Pode ser maior que isso? Pode! Se o valor da causa for inestimável ou irrisório, a multa poderá ser fixada até 10x o valor do salário-mínimo.

A) em caso de sucumbência parcial, os honorários dos advogados podem ser compensados.

85 § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo VEDADA a compensação em caso de sucumbência parcial.

B) as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do Judiciário.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

C) será condenado o litigante de má-fé ao pagamento de multa, desde que pleiteada a sanção pela parte prejudicada, vedado ao juiz agir de ofício.

Art. 81. De OFÍCIO ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

D) por dano processual responde aquele que litigar de má-fé exclusivamente como autor ou réu.

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

E) caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.

Art. 85. § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.

Gab. E

Art.85,§18,NCPC : Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.

REsp. 1.102.473/RS21: o advogado poderá executar verbas honorárias em ação autônoma ou nos mesmos autos em que ela foi fixada.

Embargos de Declaração - Ação de Impugnação Autônoma

GABARITO: E

a) em caso de sucumbência parcial, os honorários dos advogados podem ser compensados - ERRADA, não pode haver compensação de honorários advocatícios.

- Art. 85, §14º do CPC. "Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

b) as despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do Judiciário. - ERRADA, se incluem entre as despesas do processo os gastos com o assistente técnico

- Art. 84 do CPC. "As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha"

c) será condenado o litigante de má-fé ao pagamento de multa, desde que pleiteada a sanção pela parte prejudicada, vedado ao juiz agir de ofício. ERRADA. O juiz pode condenar o litigante de má-fé de ofício sim.

- Art. 81. "De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

d) por dano processual responde aquele que litigar de má-fé exclusivamente como autor ou réu. - ERRADA, como autor, réu e interveniente também.

- Art. 79 do CPC "Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente."

e) caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. - CORRETA.

- Art. Art. 85, §18º do CPC. "Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.".

Bons estudos e não desistam!

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.