Home Concursos Públicos Questões Q314518 Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q314518 Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador | Q314518 Direito Tributário Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar: Alternativas A Nos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído. B Lei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria. C Despacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização. D Isenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de responsabilidade funcional. E São causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro