É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma liv...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164412
Direito Econômico
Texto associado
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa jurídica a definição, de
forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da
demanda, inclusive em mercados regulados.