Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q410167

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410167 Direito Administrativo

Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

Todos os bens públicos são inalienáveis.

A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.

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