São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as ...

Art. 1  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

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  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

 I - como empregado: 

       a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

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GABARITO:

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;

GABARITO DA BANCA: B

GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

A banca questiona quais são os segurados obrigatórios, mas claramente comete um erro crasso ao exigir a literalidade da norma em detrimento da inteligência a qual sedimenta o conceito exigido.

São segurados obrigatórios os que exercem atividade remunerada direta ou indiretamente, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício.

Notem que todas as alternativas trazem exemplos de atividades remuneradas, sendo irrelevante a categoria de segurado, visto que não foi objeto da questão.

a) prestam serviço de natureza urbana, rural, doméstica ou intermitente a pessoa jurídica, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

b) estão em exercício de mandato eletivo no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal e, desde que não sejam vinculadas à regime próprio de previdência social.

c) exerçam o trabalho de empregado doméstico, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de um dia por semana.

d) sejam trabalhadores rurais contratados por produtor rural pessoa física, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a seis meses dentro do período de um ano.

A questão quer saber quem são os segurados obrigatórios pessoa física. Vamos às alternativas:

A) prestam serviço de natureza urbana, rural, doméstica ou intermitente a pessoa jurídica, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• ERRADA. Lei 8212/90, Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

B - GABARITO) estão em exercício de mandato eletivo no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal e, desde que não sejam vinculadas à regime próprio de previdência social.

• Lei 8212/90, Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;     (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004).

C) exerçam o trabalho de empregado doméstico, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de um dia por semana.

• A banca indicou como ERRADA, por pura literalidade de lei. LCP 150/2015 - Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

D) sejam trabalhadores rurais contratados por produtor rural pessoa física, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a seis meses dentro do período de um ano.

• ERRADA. Lei 8212/90, Art. 12, I, g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Essa questão deveria ser anulada

Entendo que deveria ser anulada! Todas as pessoas que exercem algum trabalho remunerado no Brasil são segurados obrigatórios. Na "A" é contribuinte individual. Na "b" é empregado. Na "c" pode ser contribuinte individual ou empregado doméstico. Na "d" são empregados.