Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes cr...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 2° Região (RS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Secretária Administrativa |
Q1146496
Direito Penal
Texto associado
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.
Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.
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