Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa q...

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Q361242

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361242 Direito Penal

Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.

A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.

Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.

Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.

A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.

Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.

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