João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cir...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306753
Direito Notarial e Registral
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da
circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento,
feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João: