Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação...

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em

60 (sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

120 (cento e vinte) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

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180 (cento e oitenta)

5 anos - demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de cargo em comissão;

2 anos - suspensão;

180 dias - advertência.

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