No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o...
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Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Art. 128 O prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida e o prazo para demais
atos a serem praticados pelo servidor é de 10 (dez) dias, salvo disposição legal em
contrário.
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