Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante m...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306755
Direito Notarial e Registral
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante
ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a
habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso,
compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu
registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que: