Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (ab...
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Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |
Q3232911
Não definido
Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo.
I- É considerado crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
II- É considerado crime deixar de comunicar injustificadamente prisão de indivíduo a membro do Ministério Público no prazo legal.
III- É considerado crime deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- É considerado crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
II- É considerado crime deixar de comunicar injustificadamente prisão de indivíduo a membro do Ministério Público no prazo legal.
III- É considerado crime deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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