Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previst...

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Q1987416

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987416 Direito Penal

Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.

O autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira.

O conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro.

Aquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional.

A omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas.

O particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.

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