Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, as...

O art. 4°, da CF/88 estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. São eles:

 I - independência nacional; 

II - prevalência dos direitos humanos; 

III - autodeterminação dos povos; 

IV - não-intervenção; 

V - igualdade entre os Estados; 

VI - defesa da paz; 

VII - solução pacífica dos conflitos; 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

X - concessão de asilo político. Portanto, incorreta a alternativa A.

Apesar do princípio da separação de poderes, há casos específicos em que o Presidente da República legisla, como no caso da edição de medidas provisórias e leis delegadas. Incorreta a alternativa B.

O art. 1º, da CF/88 prevê que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Portanto, não há direito de secessão. Incorreta a alternativa C.

O art. 1º, da CF/88 estabelece o rol de fundamentos da República Federativa do Brasil. São eles: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Correta a alternativa D.

O sistema de governo do Brasil é o presidencialismo. Incorreta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra D

>>> LETRA D <<<
 
Conforme artigos da CF/88:

A - ERRADA - Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
VI - defesa da paz;
X - concessão de asilo político.
 
B - ERRADA - A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica.
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V -medidas provisórias;
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
 
C - ERRADA - A CF prevê o direito de secessão.
Direito de secessão significaria a possibilidade dos entes federativos de se desunirem, de se separarem. LOGO:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
 
D - CORRETA - A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V -  o pluralismo político.
 
E - ERRADA - O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo.
Atos e Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 2º.No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
RESULTADO: República presidencialista.
 
Ótimos estudos!

Uma observação, apesar do comentário do colega estar perfeito.

Forma de Governo: república e monarquia;
Forma de Estado: federado, unitário e confederado;
Governo (regime): democrático e autoritário.
Art. 1º - A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Governo (sistema): presidencialismo e parlamentarismo.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Artigo primeiro e seu parágrafo resumento forma de governo e de estado, além do regime de governo e seu sistema.

Como os colegas já deram todas as explicações sobre forma de governo, sistema de governo e regime de governo, não vou ser repetitivo.

Vou apenas deixar duas frases para nunca mais confundirem sistema de governo com forma de governo.

A República é FOGO. (A República é FOrma de GOverno)
SIGO o Presidente. (SIstema de GOverno é o presidencialista)

Espero ter contribuído.
Bons estudos.

Questão deveria ser anulada. A alternativa D está errada.
República não é princípio, mas, como dito, uma forma de governo.
Federação é forma de estado.
E a dignidade da pessoa humana é FUNDAMENTO da República Federativa do Brasil, não princípio, muito menos expresso.
A CF fala em princípios de forma expressa, como no caput do art. 37. Assim, o exegeta não poderá realizar interpretação extensiva e considerar como princípio o que a CF denomina de fundamento da República.

Concordo com o colega Drumas, que a letra D também está incorreta. Mas, se eu tivesse feito essa prova, marcaria a letra D, pois, a meu ver, é a menos errada.