Com base no Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o qua...

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital,  cultura, esporte, apoio pedagógico, acesso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Serão atendidos no âmbito do PNAES estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio.

Os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados pelo PNAES serão estipulados anualmente por comissão especial do MEC para que haja isonomia em todas as instituições do país. 

As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. 

Os objetivos prioritários do PNAES são: democratizar as condições de permanência dos jovens na graduação, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir com os índices da educação superior no ranqueamento internacional.