É forma de exclusão do crédito tributário:

A questão objetiva saber se o candidato sabe as corretas hipóteses de exclusão do crédito tributário.

Elas estão expressas no art. 175 do CTN:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

Logo, diante do exposto, a assertiva correta só pode ser a da letra D, que trata da anistia.

Esse tipo de questão é muito comum e quer tentar confundir o aluno, misturando hipóteses de suspensão do crédito tributário e de sua exclusão, situações previstas nos artigos abaixo elencados, nessa ordem:

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;     

VI – o parcelamento

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Gabarito do professor: Letra D.

Gabarito D

A) a prescrição. ⇢ Extinção o crédito tributário

B) a decadência. ⇢ Extinção o crédito tributário

C) o pagamento em dinheiro. ⇢ Extinguem o crédito tributário

D) a anistia. ⇢ Exclusão o crédito tributário

E) o depósito integral em dinheiro. ⇢ Suspende o crédito tributário

Extinção: ANIS - Anistia e Isenção.

Suspensão: MORDERLIMPAR - Moratória, Depósito, Reclamações/Recursos, Liminares e Parcelamento.

Perdoem me, retificando: ANIS - Anistia e Isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário.

Lembra da cor Anis

An=✓ anistia✓ perdão apenas das multas , toda via outra espécie ttributaria não e aceita.

is: isenção do crédito Tributário

Estuda Guerreiro ♥️ Fé no pai que sua aprovação sai ❤️

Conforme o CTN

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.