O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolu...

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Q856164

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856164 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n° 104, de 6 de abril de 2010, relativa a medidas administrativas de segurança. A Resolução prevê que, no caso de urgência, para pleno atendimento dos juízes os Tribunais, deverá ser:

estabelecido regime de plantão dos agentes de segurança, sendo que a escala com o nome e o número de celular deverá constar de portaria do Tribunal e publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional.

elaborado um plano de chamada dos agentes, sem prévia escala de plantão.

solicitado apoio somente dos órgãos policiais locais.

requisitado aos oficiais de dia das Forças Armadas o atendimento emergencial.

solicitado disponibilização prioritária de agente da Polícia Federal para atendimento da situação do risco do magistrado.

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