Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alterna...

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Q718492

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Auxiliar Administrativo |

Q718492 Direito Administrativo

Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alternativa correta.

Órgão público se confunde com pessoa jurídica.

Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer.

O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta.

Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual.

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Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alterna...

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