Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alterna...

(GABARITO B)

Nessa ideia foram criados os órgãos públicos, constituídos por pessoas físicas, os quais formam e exteriorizam a vontade da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse, não sendo assim uma vontade de alguém dele distinto, compondo uma relação orgânica.
Nesse caso, a pessoa jurídica opera por si mesma, sendo o órgão parte dela, e não ente autônomo, apresenta-se como uma unidade no mundo jurídico, significando que o órgão é parte do corpo da entidade e por isso as suas manifestações de vontade são consideradas como sendo da respectiva entidade[3].
Portanto, a vontade do agente público, manifestada nessa qualidade, e a vontade do Estado se confundem, formam um todo único, e esse “poder” dado à pessoa física decorre de determinação da lei, de imputação legal, por isso é denominada teoria do órgão ou teoria da imputação. Assim, definitivamente substitui-se a ideia de representação pela de imputação direta. Acatada a imputabilidade, para que todas as atividades exercidas pelos órgãos sejam atribuídas ao Estado, o agente precisa estar investido de poder jurídico reconhecido pela lei, o que se formaliza, por exemplo, com a investidura do agente público.

Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alternativa correta. 

 a) Órgão público se confunde com pessoa jurídica. - ERRADO: Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

 b) Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. - CERTO!!!

 c) Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer. ERRADO - "Órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria... São unidades integrantes de uma mesma pessoa júridica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos" ... "Agentes públicos são, portanto, todas as pessoas físicas que manifestam, por algum tipo de vínculo, a vontade do Estado". DIREITO ADM. DESCOMPLICADO.

 d) O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta. ERRADO - Não possuem personalidade jurídica.

 e) Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual. ERRADO - Alguns órgãos possuem capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais.

a) e d) Órgão público não se confunde com PJ, pois não tem personalidade jurídica.

c) Órgão público não se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque agente público se limita a exercer as funções do órgão.

e) Alguns órgãos públicos são dotados de capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais.

ORGÃO:

Com base na teoria do órgão, podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, o seu pensamento, ou pelo menos a sua tendência de agir.

Gab: B!

OBS LETRA E:

Segundo o Código de Processo Civil, “Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercÌcio de seus direitos tem capacidade para estar em juÌzo”.

Todavia, o entendimento tem evoluÌdo para permitir que determinados Órgãos públicos, de natureza constitucional, possam impetrar mandado de seguranÁa, na defesa de suas competÍncias, quando violado por outro Órgção.