Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determi...

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Q322825

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assistente Legislativo |

Q322825 Legislação Estadual

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,

o Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal ocuparão os cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato e não serão convocadas novas eleições.

haverá eleição pela Câmara Municipal, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.

haverá eleição pela Câmara Municipal, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.

haverá eleição direta e popular, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.

haverá eleição pela Assembleia Estadual da Paraíba, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.

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