São casos que levam à demissão do servidor, com EXCEÇÃO DE:

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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1223457 Legislação Estadual
São casos que levam à demissão do servidor, com EXCEÇÃO DE:
Alternativas

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A alternativa correta é a alternativa B.

A questão aborda as situações que podem levar à demissão de um servidor público de acordo com a Lei nº 8.112/1990. Para resolvê-la, é necessário conhecer bem os dispositivos legais que tratam das penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais.

A alternativa B está correta porque ela é um EXCEÇÃO aos casos que levam à demissão do servidor. A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o abandono de cargo e a reincidência habitual em penalidade de suspensão, mesmo que superior a noventa dias no ano, são situações que podem levar à demissão do servidor. Assim, a alternativa B apresenta uma informação que não corresponde à exceção pretendida pela pergunta.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A: A ofensa física em serviço contra servidor ou particular, desde que não amparado por excludente de ilicitude, e a reincidência na hipótese de insubordinação são casos que podem levar à demissão, conforme previsto no art. 132, inciso V, da Lei nº 8.112/1990. Portanto, essa alternativa não é uma exceção.

Alternativa C: A condenação em crime perpetrado contra a Administração Pública e a transgressão à proibição legal, se comprovada má-fé ou dolo, também são motivos para demissão, conforme disposto no art. 132, incisos II e XIII, da lei. Esta alternativa, portanto, também não é uma exceção.

Alternativa D: A aplicação irregular de dinheiro público e o recebimento indevido de custas são considerados atos de improbidade administrativa e levam à demissão, de acordo com o art. 132, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990. Assim, essa alternativa não se enquadra como exceção.

Em resumo, a alternativa B é a correta porque apresenta uma situação que, diferentemente das demais, não corresponde a um motivo de demissão conforme a legislação vigente.

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Extintiva, a alternativa mais leve.

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