O § 4° do art. 37 da Constituição Federal estabelece várias ...

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Ano: 2009 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2009 - UFF - Assistente Administrativo |
Q75575 Direito Administrativo
O § 4° do art. 37 da Constituição Federal estabelece várias sanções para atos de improbidade administrativa. NÃO corresponde a essas sanções:
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Letra C - Correta

CF, Art. 37

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

SUPERIRRESPONSÁVEL!!!!!!!

SU= Suspensão dos direitos políticos

PER= Perda da função pública

I= Indisponibilidade dos bens

RES= Ressarcimento ao erário

Gabarito C

Art. 37 CF.

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Só como lembrete, indisponibilidade dos bens não é sanção não! Acertei por estar visível o equívoco da banca com uma alternativa bem na cara...

cautelar:
afastamento servidor
indisponibilidade dos bens

essarcimento ao Erário

ndisponibilidade dos bens
P erda da função pública
S uspenção dos direitos políticos 

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