Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribue...

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo que contempla as despesas de capital, tais como os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, é denominado **Plano Plurianual (PPA)**.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. Ele contempla as despesas de capital e outras delas decorrentes, além de despesas relativas aos programas de duração continuada.

Assim, a resposta correta para a pergunta é:

**Plano Plurianual (PPA)**.

§ 1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Item D

Art. 165 CF : § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Em resumo, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo no Brasil, abrangendo despesas de capital, outras despesas decorrentes e programas de duração continuada, com o objetivo de assegurar a efetividade e continuidade das políticas públicas.