Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribue...

Para resolver esta questão sobre o orçamento público, precisamos entender alguns conceitos-chave relacionados ao planejamento orçamentário no Brasil.

Tema central: O enunciado aborda o planejamento orçamentário de médio prazo, especialmente no que diz respeito a despesas de capital, como investimentos e programas de duração continuada.

Legislação relevante: A Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos relacionados ao planejamento e orçamento, fornece a base para entender os instrumentos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conceito central: O PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Ele é elaborado para um período de quatro anos.

Exemplo prático: Imagine que um governo estadual deseja construir um novo hospital. O investimento para essa construção deve estar previsto no PPA, pois trata-se de um projeto que se estenderá por mais de um exercício financeiro.

Justificativa da alternativa correta (A - PPA): O PPA contempla despesas de capital e investimentos, como mencionado no enunciado. Ele serve para estabelecer as metas e prioridades do governo a médio prazo, sendo o instrumento ideal para planejar investimentos e programas continuados.

Análise das alternativas incorretas:

B - RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária): Este documento é um relatório bimestral que apresenta a execução orçamentária e financeira, sendo um instrumento de avaliação, e não de planejamento.

C - LOA (Lei Orçamentária Anual): Esta lei detalha as receitas e despesas para um único ano, não abrangendo o planejamento de médio prazo como o PPA.

D - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): A LDO orienta a elaboração da LOA e ajusta as diretrizes do PPA, mas não é o instrumento principal de planejamento de médio prazo.

Dica: Observe sempre o período de planejamento mencionado na questão. Quando se fala de médio prazo e programas continuados, a resposta geralmente aponta para o PPA.

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O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo que contempla as despesas de capital, tais como os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, é denominado **Plano Plurianual (PPA)**.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental previsto na Constituição Federal brasileira, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. Ele contempla as despesas de capital e outras delas decorrentes, além de despesas relativas aos programas de duração continuada.

Assim, a resposta correta para a pergunta é:

**Plano Plurianual (PPA)**.

§ 1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Item D

Art. 165 CF : § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Em resumo, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo no Brasil, abrangendo despesas de capital, outras despesas decorrentes e programas de duração continuada, com o objetivo de assegurar a efetividade e continuidade das políticas públicas.