Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De ...

Para resolver a questão proposta, é necessário compreender o conceito de litigância de má-fé no âmbito do Código de Processo Civil de 1973. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes, ou ambas, atuam no processo judicial de forma desleal, com o intuito de prejudicar a parte adversária ou de atrasar a resolução do litígio.

De acordo com o art. 17 do CPC de 1973, reputa-se litigante de má-fé aquele que:

• Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
• Alterar a verdade dos fatos;
• Usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
• Opor resistência injustificada ao andamento do processo;
• Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
• Provocar incidentes manifestamente infundados;
• Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Agora, analisando as assertivas apresentadas:

I. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso: Esta assertiva está incorreta. A litigância de má-fé ocorre quando a pretensão ou defesa é contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, não controverso.

II. Alterar a verdade dos fatos: Esta assertiva está correta. Alterar a verdade dos fatos é um comportamento típico de litigância de má-fé.

III. Opor resistência justificada ao andamento do processo: Esta assertiva está incorreta. A resistência ao andamento do processo deve ser injustificada para caracterizar má-fé.

IV. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo: Esta assertiva está correta. Proceder de modo temerário é considerado litigância de má-fé segundo o CPC.

Portanto, a alternativa D - Apenas II e IV é a correta.

Exemplo prático: Imagine que uma parte, sabendo que um contrato assinado já foi cumprido, resolve alegar o não cumprimento desse contrato em juízo, alterando a verdade dos fatos. Este comportamento configura litigância de má-fé.

Como evitar pegadinhas: Preste atenção aos termos como "incontroverso" e "injustificada", que são cruciais para a correta interpretação do que constitui má-fé.

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Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos; 

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.

Essa banca não se dá ao trabalho de elaborar alternativas...só cortar sílabas.

Segundo o NCPC, todas as alternativas estão corretas. Vejamos:

Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.