Analise as seguintes afirmativas sobre os tributos de compet...

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Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: PRODABEL - MG
Q1196487 Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas sobre os tributos de competência dos Estados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
(  ) Os Estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
(  ) O imposto que incide sobre a circulação de mercadorias não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado.
(  ) O imposto sobre a circulação de mercadorias incide também sobre as importadas se o comprador for pessoa jurídica e contribuinte habitual do imposto, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o estabelecimento do comprador.
(  ) O imposto sobre a circulação de mercadorias não incide sobre a venda de mercadorias para o exterior, mas nessas operações não é assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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