Postos de medicamentos e unidades volantes não dependem de ...

O tema central da questão aborda a assistência e a responsabilidade técnica em farmácias e drogarias, com base na Lei n.º 5.991/1973. Esta lei dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, estabelecendo diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos.

Para resolver a questão, é necessário entender que a lei diferencia entre tipos de estabelecimentos e seus requisitos de funcionamento. Uma compreensão básica da legislação e dos conceitos de assistência técnica em farmácias e drogarias é essencial.

A alternativa correta é C - certo. Isso porque, de acordo com a legislação, postos de medicamentos e unidades volantes não necessitam de assistência técnica para seu pleno funcionamento. A intenção da lei é flexibilizar as exigências para esses tipos de estabelecimento, que têm uma operação mais limitada em comparação às farmácias e drogarias tradicionais.

A alternativa E - errado está incorreta, pois contraria a disposição legal mencionada. A legislação é clara ao isentar postos de medicamentos e unidades volantes da necessidade de assistência técnica contínua, permitindo um funcionamento simplificado em áreas onde talvez não haja acesso fácil a farmácias completas.

Ao interpretar questões como essa, é importante prestar atenção aos detalhes do texto legal e suas exceções. Leis de regulação de farmácias frequentemente terão cláusulas específicas para diferentes tipos de estabelecimentos, o que pode ser crucial na hora de responder corretamente.

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Art. 19 – Não dependerá de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de

medicamentos e a unidade volante.