O licenciamento de farmácias e drogarias está vinculado à p...

Vamos analisar o tema central da questão, que é sobre o licenciamento e funcionamento de farmácias e drogarias. Este tema é crucial para quem deseja atuar na área farmacêutica, pois envolve conhecimentos sobre regulamentações específicas que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

O enunciado afirma que o licenciamento de farmácias e drogarias está vinculado à presença obrigatória de um farmacêutico como responsável técnico. Para resolver a questão, é fundamental compreender que, de acordo com a legislação vigente, é realmente obrigatório que esses estabelecimentos contem com um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento. Este é um requisito legal para garantir a segurança e a eficácia no atendimento à saúde da população.

No entanto, a alternativa correta indicada é E - errado. Isto porque, embora a presença de um farmacêutico seja obrigatória para o funcionamento de farmácias e drogarias, a afirmação do enunciado não aborda o licenciamento de forma completa. O licenciamento não está apenas vinculado à presença do farmacêutico, mas também requer o cumprimento de outras normas e requisitos legais, como estrutura física adequada, autorizações sanitárias, entre outros. Portanto, afirmar que o licenciamento está apenas vinculado à presença do farmacêutico é uma simplificação incorreta.

Por que a alternativa C - certo está incorreta? Porque ela indicaria que a afirmação do enunciado é totalmente verdadeira, o que não é o caso, pois desconsidera outros aspectos essenciais do processo de licenciamento além da presença do farmacêutico.

Espero que esta análise tenha esclarecido a questão para você. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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 Art 15. O pedido de licença para o funcionamento dos estabelecimentos mencionados no artigo anterior será dirigido pelo representante legal da empresa ao dirigente do órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e instruído com:

       I - prova de constituição da empresa;

       II - prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico se este não integrar a empresa na qualidade de sócio;

       III - prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento, expedida pelos Conselhos Regionais de Farmácia.

       § 1º - Tratando-se de licença para o funcionamento de farmácias e drogarias deverá acompanhar a petição, a planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.

       § 2º - Tratando-se de ervanaria, o pedido de licenciamento será acompanhado de prova de constituição da empresa.

       Art 16. São condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

       I - localização conveniente, sob o aspecto sanitário;

       II - instalações independentes e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação;

       III - assistência de técnico responsável.

DECRETO 74.170/74

Esse gabarito não condiz com o decreto que regulamenta a 5991/73

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Errado. Entre as condições, fala em assitência de técnico responsável e não de sua presença obrigatória. São coisas distintas.