Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano
do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ
asseverou que essa política será promovida pela adoção de
determinados instrumentos. Considerando que a Lei Orgânica
enumerou esses instrumentos em rol específico, marque a
opção que NÃO representa um desses instrumentos.

Question

Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano
do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ
asseverou que essa política será promovida pela adoção de
determinados instrumentos. Considerando que a Lei Orgânica
enumerou esses instrumentos em rol específico, marque a
opção que NÃO representa um desses instrumentos. Alternativa A: Lei de diretrizes urbanísticas do Município Ou Alternativa B: Leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano Ou Alternativa C: Institutos tributários e financeiros, tais como: taxa sobre
a propriedade predial e territorial urbana e territorial rural Ou Alternativa D: Código de obras e edificações

Instituto Referência · Accepted Answer

Alternativa [C] Institutos tributários e financeiros, tais como: taxa sobre
a propriedade predial e territorial urbana e territorial rural

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Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano d...

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