Home Concursos Públicos Questões Q544240 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q544240 Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul | Q544240 Direito Tributário Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A vedação de cobrar tributos no mesmo exercício em que foi instituído não se aplica ao Imposto de Importação. B A vedação de instituir impostos sobre o patrimônio da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, mesmo que não vinculados a suas finalidades essenciais. C A vedação de instituir impostos sobre o patrimônio da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel. D A vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto, compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. E A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro