A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa...

A alternativa correta é a C, que afirma que as Ações Afirmativas são conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

Para compreender o porquê dessa alternativa ser a correta, é importante entender o contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Essas diretrizes visam promover a educação antidiscriminatória e o reconhecimento e valorização da identidade, da história e da cultura dos afrodescendentes.

As Ações Afirmativas, nesse contexto, são medidas especiais e temporárias que o Estado toma para acelerar a igualdade de oportunidades. São estratégias que buscam, efetivamente, superar as desigualdades étnicas e raciais presentes em nossa sociedade e que são resultado de um longo processo histórico de exclusão e discriminação.

A Lei 10.639/2003 (corrigindo o erro de numeração da alternativa A, que a cita como Lei 10.639/2008) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Essa legislação foi um passo significativo para a implementação de políticas de ações afirmativas na educação brasileira, assegurando uma educação que valoriza e respeita a diversidade étnico-racial.

As ações afirmativas não se restringem apenas à inclusão de conteúdos curriculares, mas abarcam também outras políticas, como cotas em universidades e concursos públicos, programas de capacitação e outras iniciativas que buscam promover a equidade. É fundamental que os candidatos a cargos públicos, especialmente na área da educação, compreendam a importância dessas políticas na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Dessa forma, a alternativa C é a que melhor reflete o conceito de ações afirmativas no contexto das diretrizes curriculares nacionais e no combate às desigualdades raciais e sociais, tendo como objetivo a promoção de uma educação plural que respeita a diversidade e combate o racismo e a discriminação.

C - conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

(Há descrição semelhante no Estatuto da Igualdade Racial).