Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo

Gabarito Letra C

Primeiramente veja o texto extraído do julgado do STJ sobre o princípio da insignificância aplicado aos crimes funcionais:

O STJ na maioria de seus julgados entende que não é possível a aplicação deste princípio nos crimes contra a administração pública, pois entende que nos crimes contra a Administração Pública, ainda que o valor da lesão possa ser considerado ínfimo, a norma busca resguardar não somente o aspecto patrimonial, mas a moral administrativa, o que torna inviável a afirmação do desinteresse estatal à sua repressão (Resp 655.946/DF).

Desse julgado extrai-se que o bem jurídico violado nos crimes funcionais é justamente a moral administrativa (Disciplina interna da administração), que nas respostas está escrita como moralidade pública, que difere da moralidade privada (o bem e o mal)

Não pode ser a Letra E pois o Estado não é o bem jurídico tutelado, mas sim o SUJEITO PASSIVO imediato dos crimes funcionais.

Espero ter ajudado
bons estudos

Renato, o SUJEITO PASSIVO MEDIATO dos crimes funcionais seria a COLETIVIDADE?

E, em relacao ao PATRIMONIO PUBLICO e a FE PUBLICA eles se enquadrariam sobre que aspecto em relacao aos crimes funcionais?

TANTO O ESTADO QUANDO A COLETIVIDADE SÃO SUJEITOS PASSIVOS EM RELAÇÃO AOS CRIME FUNCIONAIS, LOGO ELIMINAMOS AS ASSERTIVAS ''A'' e ''E''. FÉ PÚBLICA E PATRIMÔNIO, QUANDO TUTELADOS, ESTÃO EM SEGUNDO PLANO.

EX.: CONSURSSÃO (EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA) O BEM JURÍDICO TUTELADO, EM PRIMEIRO PLANO, É A MORALIDADE E PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FICANDO EM SEGUNDO PLANO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR E SUA LIBERDADE INDIVIDUAL. 

EX.: VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL (REVELAR FATO QUE DEVA PERMANECER EM SEGREDO) O BEM JURÍDICO TUTELADO, EM PRIMEIRO PLANO, É A MORALIDADE E PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FICANDO EM SEGUNDO PLANO A FÉ PÚBLICA, EM RAZÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. E O PATRIMÔNIO DO PÚBLICO, UMA VEZ RESLTADO DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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LOGO, A MORALIDADE É UM BEM JURÍDICO "SUBJETIVO" DE TOODOS OS CRIMES FUNCIONAS.

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GABARITO ''C''

Os crimes funcionais são infrações penais cometidas por funcionários públicos no exercício de suas funções ou em razão delas. O bem jurídico tutelado nesses crimes é, primordialmente, a Administração Pública, abrangendo a moralidade, a probidade e a eficiência da atividade estatal. Dentre as alternativas apresentadas, a que melhor reflete o bem jurídico protegido nos crimes funcionais é a moralidade pública.