As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército ...

Para resolver essa questão, é essencial compreender o tema da administração pública militar e o papel dos comandantes das forças armadas. A questão trata de saber se os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm status de ministros de Estado.

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente a Lei Complementar nº 97, de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, os comandantes das três forças possuem, de fato, status de ministros de Estado. Isso significa que, embora não sejam ministros na prática, eles têm uma posição equivalente no que se refere à hierarquia e às funções de representação do Estado.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que o comandante do Exército precise participar de uma reunião de alto nível com autoridades de outros países. Seu status de ministro de Estado garante que ele seja reconhecido como uma autoridade de alta hierarquia, facilitando a comunicação e decisões em nome do governo brasileiro.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra C - certo, pois a afirmação está alinhada com a legislação mencionada. Os comandantes realmente possuem esse status, que lhes permite atuar em nome do Estado em situações internacionais e dentro da administração pública.

Não há alternativas adicionais para analisar, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, a resposta correta foi identificada e justificada com base na legislação pertinente.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento ao uso de termos como "status" e "ministros de Estado". Eles podem indicar equivalência hierárquica ou de representação, mas não necessariamente que os indivíduos ocupem o cargo formal de ministro. Essa distinção é crucial para resolver questões desse tipo.

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Gabarito: CERTO

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado. (CORRETO)

Isso não está expresso na Constituição Federal, mas de fato os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram de ser politicamente ministros de Estado, mas mantiveram o status jurídico de Ministro. Assim, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade tanto dos ministros de Estado como dos comandantes militares. (Revista de Sociologia e Política nº 25. Curitiba, Novembro de 2005)

Da mesma forma ocorre com o Advogado-Geral da União, pois, de acordo com o art. 25, parágrafo único, da Lei nº 10.683/2003, igualmente possui status de Ministro de Estado. 

De acordo com a legislação vigente, mais especificamente a Lei Complementar nº 97, de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, os comandantes das três forças possuem, de fato, status de ministros de Estado. Isso significa que, embora não sejam ministros na prática, eles têm uma posição equivalente no que se refere à hierarquia e às funções de representação do Estado.

Fique atento ao uso de termos como "status" e "ministros de Estado". Eles podem indicar equivalência hierárquica ou de representação, mas não necessariamente que os indivíduos ocupem o cargo formal de ministro.