As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército ...
Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.
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Gabarito: CERTO
Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado. (CORRETO)
Isso não está expresso na Constituição Federal, mas de fato os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram de ser politicamente ministros de Estado, mas mantiveram o status jurídico de Ministro. Assim, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade tanto dos ministros de Estado como dos comandantes militares. (Revista de Sociologia e Política nº 25. Curitiba, Novembro de 2005)
Da mesma forma ocorre com o Advogado-Geral da União, pois, de acordo com o art. 25, parágrafo único, da Lei nº 10.683/2003, igualmente possui status de Ministro de Estado.
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