Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |
Q1961211
Direito Constitucional
Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade
do servidor público, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
( ) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
( ) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.
( ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
( ) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
( ) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.