Em relação à obrigação tributária, assinale a alterna...

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Q95357

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95357 Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A obrigação tributária principal surge sempre com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.

Quando não observada a obrigação tributária principal, ela converte-se em obrigação acessória.

A obrigação de fazer ou de não fazer disposta na legislação tributária configura obrigação tributária principal.

Quando extinto o crédito tributário, a obrigação tributária continua intacta.

A obrigação tributária refere-se a pagamento de tributo e nunca de penalidade pecuniária.

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