Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q27536
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27536 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas