Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:

ser entrevistado antes do registro do seu desempenho.

ser comunicado, pelo Comitê da Qualidade, do início de sua avaliação de desempenho individual.

interpor pedido de reconsideração e recurso hierárquico, em caso de discordância do resultado de sua avaliação.

ter conhecimento prévio das normas, dos critérios e dos resultados da avaliação de desempenho.