Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em prelim...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105 (Código de Processo Civil – CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: “em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, (...) o juiz deverá:"

Para responder, necessário conhecimento do art. 338, do CPC, que preceitua:

Vejamos os itens e seus erros:

A) facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José, mas ficará isento do pagamento de honorários ao procurador deste. 

Errado. De fato, o juiz deve facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo, todavia, Pedro não ficará isento do pagamento de honorário do procurador de José.

B) facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José e pagará honorários ao procurador deste.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 338, CPC, vide acima.

C) extinguir o processo sem resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.

Errado. Nesse momento, não haverá extinção do processo sem resolução do mérito.  O que ocorrerá é a faculdade de Pedro a emendar a petição inicial para substituição de José por Patrícia.

D) extinguir o processo com resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.

Errado. Não haverá extinção do processo com resolução do mérito.  O que ocorrerá é a faculdade de Pedro a emendar a petição inicial para substituição de José por Patrícia.

E) determinar a substituição de José por Patrícia, independentemente de pedido ou mesmo da concordância de Pedro, caso conclua que ela é, de fato, sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. 

Errado. O juiz deve facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo.

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído...

Em relação às despesas, p.ú do art. 338.

Lembrando que é no prazo de quinze dias para realizar a substituição do réu

As colegas acima tiraram o percentual devido a título de honorários devidos ao procurador do réu excluído, mas é importante lembrar que tais honorários deverão ser fixados no patamar entre 3 e 5% do valor atualizado da causa.

Um bom lembrete para os percentuais é a referência à quantidade de substituições no futebol que podiam ser realizadas antes da pandemia (3) e as que podem ser realizadas agora (5).

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do .

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do .

 Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.