Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item...

Dispõe o CPC:

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

trata-se de preclusão consumativa e não lógica como afirmado na questão.

Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela deverá propor reconvenção e ser apresentada junto da contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão lógica em caso de protocolo posterior como peça autônoma.

Gabarito Extraoficial: Incorreta.

Quanto ao momento, a reconvenção realmente deve ser oferecida dentro do prazo para a contestação (15 dias úteis – art. 335, caput, CPC).

Todavia, a reconvenção não precisa ser apresentada juntamente com a contestação, como quer fazer crer a alternativa.

Art. 343, § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

A Fazenda, portanto, terá as seguintes opções:

i- apresentar apenas contestação e deixar para propor uma demanda autônoma posteriormente em face da contraparte;

ii- apresentar contestação E reconvenção, na mesma peça processual;

iii- apresentar apenas reconvenção, deixando de ofertar contestação.

FONTE: ESTRATÉGIA

ERRADO.

O caso é de preclusão consumativa e não lógica.

"Não basta que a reconvenção seja apresentada no prazo de contestação. É preciso que seja oferecida na contestação. Portanto, se o réu contestar sem reconvir, não poderá mais fazê-lo, porque terá havido preclusão consumativa. E vice-versa. Mas isso não significa que o réu precise contestar para reconvir (art. 343, § 6º). É possível a reconvenção sem que o réu conteste, caso em que deverá ser apresentada no prazo que o réu teria para contestar. O que a lei manda é que, se o réu desejar apresentar as duas coisas, ele o faça simultaneamente, porque se apresentar apenas uma sem a outra, haverá preclusão consumativa" (Marcus Vinicius Gonçalves Rios - Direito Processual Civil Esquematizado - 2018)

02 ERROS:

RECONVENÇÃO PODE SER APRESENTADA ISOLADAMENTE;

PRECLUSÃO CONSUMATIVA E NÃO LÓGICA.

CUIDADO!

A reconvenção deve ser apresentada durante o prazo de defesa, mas não necessariamente deve acompanhar a contestação!!!!

Resumindo:

A reconvenção deve ser apresentada durante o prazo de contestação, mas isso não significa dizer que uma deve acompanhar a outra.

A defesa, dentro do prazo de contestação, pode apresentar: contestação e reconvenção, apenas contestação ou, ainda, apenas reconvenção.

CPC

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.