A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Cr...
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8069/1990, é uma legislação que veio para reforçar e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Quando o artigo menciona "com absoluta prioridade", está enfatizando que as necessidades deste público-alvo devem ser atendidas antes de qualquer outra consideração. Essa prioridade envolve uma série de direitos fundamentais, como a vida, a saúde, a alimentação e a educação, entre outros.
A expressão "absoluta prioridade" significa que, em qualquer situação onde os direitos das crianças e adolescentes estejam em jogo, esses direitos devem prevalecer sobre os demais. Isso não quer dizer que as crianças e adolescentes terão regalias, mas sim que a lei reconhece que eles estão em um processo de desenvolvimento e, por isso, merecem uma proteção especial.
Portanto, a alternativa B está correta porque reflete exatamente essa noção de priorização dos direitos de crianças e adolescentes. Em casos de conflito entre os interesses destes e de outros grupos, como a família ou o Estado, os interesses das crianças e dos adolescentes devem ter preferência. Este é um princípio fundamental para assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra de forma saudável e protegida.
As outras alternativas falham em capturar esse sentido de prioridade. A alternativa A erra ao falar em "regalias legais", quando na realidade a legislação busca garantir proteção e não privilégios. A alternativa C menciona "necessidades especiais" de forma restritiva, não abrangendo a totalidade da intenção do ECA. E a alternativa D desvia para o assistencialismo, um conceito que não abarca integralmente a ideia de prioridade absoluta, que é mais abrangente e envolve a garantia de direitos em um sentido mais amplo.
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Comentários
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PMPB, SERTÃO
PMPBBBBBB SERTÃO
É tão óbvio que pode ser enganoso. Prioridade é aquilo que ce coloca em primeiro lugar, mesmo com outras coisas urgentes chamando. Tipo quando ce escolhe passar o dia jogando mesmo com assunto atrasado, ce deu prioridade pros jogos... meu primo Lee quem disse, isso não acontece comigo...
Absoluta prioridade, neste artigo, significa que, quando os interesses de crianças e adolescentes entram em conflito com outros interesses, sejam da família, e/ou do Estado, aos primeiros deve ser dado prioridade
Se o interesse da criança entrar em conflito com o interesse público, o interesse da criança deverá ser superior ao interesse público?
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