As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descr...

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Q86366
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86366 Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, referentes a ordenamento territorial e
ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descrição de programas e projetos do governo municipal, bem como das suas respectivas fontes de recursos, visto que, por serem apenas diretrizes, não estabelecem diretivas específicas.
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O inciso VII, do artigo 14 do Decreto 4297/2002 - preceitua:

"Art. 14 - As diretrizes gerais e ESPECÍFICAS deverão conter, no mínimo:
...
VII - planos, programas e projetos, dos governos federal, estadal e MUNICIPAL, bem como suas respectivas FONTES DE RECURSOS com vistas a viabilizar as atividades apontadas como  adequadas a cada zona.

Assim, as diretrizes IMPRESCINDEM dos programas municipais e das respectivas fontes de recursos e ainda estabelecem diretrizes gerais e ESPECÍFICAS.

O erro está em "PRESCINDEM", que significa dispensam. E na verdade é necessário que contenha a descrição de programas e projetos do governo...

A palavra "prescinde" é um perigo nas provas da Cebraspe. Cuidado!

Gabarito: E

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