As diretrizes para a elaboração do ZEE prescindem da descr...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Esse instrumento visa orientar o uso sustentável do território, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos, conforme disposto na Política Nacional do Meio Ambiente.

O enunciado afirma que as diretrizes para a elaboração do ZEE não precisam descrever programas e projetos do governo municipal, nem suas fontes de recursos. No entanto, essa afirmação está incorreta.

Legislação e Fundamentação: A elaboração do ZEE deve seguir o Decreto nº 4.297/2002, que regulamenta o ZEE e estabelece que ele é um instrumento de planejamento estratégico. O ZEE deve considerar diretrizes específicas, incluindo a descrição de programas e projetos governamentais, bem como suas fontes de financiamento, para garantir que as medidas propostas sejam viáveis e efetivamente implementadas.

Exemplo Prático: Imagine um município que deseja implementar um projeto de recuperação de áreas degradadas. O ZEE desse município deve incluir diretrizes que descrevam como esse projeto será integrado ao planejamento territorial, quais recursos serão necessários e como serão obtidos, garantindo que as ações sejam sustentáveis a longo prazo.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a elaboração do ZEE necessariamente inclui diretrizes detalhadas sobre programas, projetos e suas fontes de financiamento. Isso garante que o planejamento seja concreto e implementável, o que contraria a afirmação do enunciado.

Conclusão: Ao analisar questões sobre o ZEE, é crucial verificar se as diretrizes incluem planejamento específico e viabilidade econômica, aspectos fundamentais para a eficácia do zoneamento.

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O inciso VII, do artigo 14 do Decreto 4297/2002 - preceitua:

"Art. 14 - As diretrizes gerais e ESPECÍFICAS deverão conter, no mínimo:
...
VII - planos, programas e projetos, dos governos federal, estadal e MUNICIPAL, bem como suas respectivas FONTES DE RECURSOS com vistas a viabilizar as atividades apontadas como  adequadas a cada zona.

Assim, as diretrizes IMPRESCINDEM dos programas municipais e das respectivas fontes de recursos e ainda estabelecem diretrizes gerais e ESPECÍFICAS.

O erro está em "PRESCINDEM", que significa dispensam. E na verdade é necessário que contenha a descrição de programas e projetos do governo...

A palavra "prescinde" é um perigo nas provas da Cebraspe. Cuidado!

Gabarito: E