Analise as frases abaixo e assinale a opção correta. I- Con...

GABARITO OFICIAL - D

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

              

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Lembrando que o crime previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90 é chamado de "nota fiscal calçada".

Resposta correta: TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CERTAS! Mas como chegar ao gabarito???

A questão é relativamente complexa, já que trata de lei penal que não é tão cobrada assim em provas. Mas percebam que todas as alternativas trazem uma redação DIRETA e FLUIDA. Geralmente, isso evidencia que o examinador NÃO alterou o texto da alternativa. Caso alguma alternativa estivesse errada, seria perceptível a diferença da redação.

Façam a comparação com outras questões. O examinador não conseguem manter o mesmo estilo de escrita que o legislador, então quando você perceber essa dissonância, pode saber que o examinador mudou a redação e provavelmente a alternativa estará errada! O examinador só muda o texto da lei para inserir informações equivocadas e tornar o item errado.

Flávio Reyes - Tutoria e planejamento de estudos para provas objetivas da Magis, MP e Procuradorias.

Questão muito embolada !!! GAB D

Tem que organizar o site, vim pelo direcionamento após a aula para questões de legítima defesa e caiu uma questão nada haver com o assunto.