Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, apó...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1933392 Direito Administrativo
Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão.
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LETRA C.

reintegração como uma das formas de provimento do agente público, consiste no reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial ou administrativa que anule sua demissão por considerá-la ato ilegal.

O servidor antes desligado do serviço retorna ao cargo de origem ou ao cargo sucessor, isto é, que dele resultou por via da transformação.

A reintegração no serviço público está prevista no texto constitucional em seu art. 41, § 2º nos seguintes termos:

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegradoe o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Nunca mais erre com minha mandinga...

o servidor demitido injustamente voltará como um REI por cima da carne seca REINTEGRADO.

REINTEGRADO= RETORNO DO INJUSTIÇADO

A - ERRADA

ReVertido - V de velhinho

A reversão é uma espécie de provimento derivado decorrente do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria

B - ERRADA

Reconduzido

A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei n. 8.112/90).

C - CORRETA (GABARITO)

Reintegrado

A reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28 da Lei n. 8.112/90 c/c art. 41, § 2º, da CF).

D - INCORRETA

Readaptado

Readaptação é uma espécie de provimento derivado, consistente na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica

E -INCORRETA

Posto em disponibilidade. 

O servidor público estável ficará em disponibilidade, sem trabalhar, mas com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se for extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (art. 41, § 3º, da CF)

Fonte: Alexandre Mazza

Reversão: volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

Readaptação: a investidura em cargo compatível com uma limitação física ou mental que tenha sofrido (doença, acidente, etc.).

Reintegração: uma nova investidura do servidor em seu cargo, após invalidação de sua demissão.

Recondução: volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo