O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Psicólogo |
Q1833790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da
criança e do adolescente. Para que o ECA se
mantenha como uma legislação avançada e
atualizada, nos últimos anos foram realizados
diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que
não se enquadra nessas modificações.