Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilid...

Vamos analisar a questão sobre culpabilidade no contexto do Direito Penal, abordando também tipicidade e ilicitude.

Alternativa D - Correta:

Essa alternativa está correta ao afirmar que o agente que ultrapassa os limites de uma causa justificante, crendo estar agindo conforme o direito, incorre em erro de proibição. Esse erro, se for escusável (ou seja, se for compreensível que o agente não soubesse que sua conduta era ilegal), serve como uma causa exculpante, ou seja, exclui a culpabilidade. O erro de proibição trata de uma falha na compreensão da ilicitude do fato. Por exemplo, um policial que, em uma situação de legítima defesa, ultrapassa o uso moderado da força por acreditar que ainda estava agindo dentro dos limites legais.

Alternativa A - Incorreta:

A coação moral irresistível não exclui a conduta dolosa, mas sim a própria culpabilidade. Quando a coação é irresistível, o agente não tinha como agir de outra forma, logo, sua conduta é considerada não culpável. A coação moral irresistível é uma causa de exclusão da culpabilidade, e não de exclusão do dolo.

Alternativa B - Incorreta:

O dolo eventual ocorre quando o agente, não desejando diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. Na descrição dada, o agente quer o resultado, o que caracteriza o dolo direto, não o eventual. No dolo eventual, o agente prevê a possibilidade do resultado e o aceita, mas não deseja diretamente que ele ocorra.

Alternativa C - Incorreta:

O cumprimento de ordem de superior hierárquico, desde que não seja manifestamente ilegal, exclui a ilicitude, não a tipicidade. O subordinado cumpre ordens nos limites da lei, o que afasta a ilicitude da conduta, mas não a tipicidade, que é o enquadramento do fato na norma penal.

Alternativa E - Incorreta:

Quando se fala em sacrificar um bem jurídico de menor valor para salvar um de maior valor, estamos tratando de estado de necessidade, que é uma causa de exclusão da ilicitude, e não de inexigibilidade de conduta diversa. A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de exclusão da culpabilidade, aplicável quando não se pode exigir do agente que aja de outra maneira, mas não se confunde com a situação descrita.

Espero que essa análise tenha ajudado a entender melhor os conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assim como a identificar corretamente a alternativa correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: LETRA D

LETRA A) INCORRETA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: exclui a culpabilidade (isenta de pena).

COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL: exclui a tipicidade (exclui o crime).

LETRA B) INCORRETA. Esse é o conceito de dolo alternativo. É o cara que tem uma só bala na pistola, e tanto faz ele matar o individuo A ou B. No dolo eventual, o sujeito aceita o risco de produzir o resultado. 

LETRA C) INCORRETA. A obediência hierárquica exclui a culpabilidade, haja vista a inexigibilidade de conduta diversa.

LETRA D) CORRETA. Trata-se de uma das formas em que ocorre o erro de proibição indireto. Isentará o autor de pena se o erro for escusável (inevitável),

Art. 21, CP - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

LETRA E) INCORRETA. O CP adotou a teoria unitária, de modo haverá o estado de necessidade somente no caso do bem jurídico sacrificado ser de igual ou menor valor em relação ao bem jurídico preservado, tendo o instituto natureza de causa de justificação.

Estado de Necessidade Justificante: o bem sacrificado é de menor ou igual valor ao bem ameaçado ( exclui a ilicitude)

Art. 22. Se o fato é cometido sob COAÇÃO IRRESISTÍVEL OU EM ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

            Causa legal de EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE por inexigibilidade de conduta diversa.

            A coação irresistível deve ser moral (vis compulsiva). Caso seja coação física (vis absoluta), o agente terá agido sem dolo, portanto, a figura será atípica.

Art. 21. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, SE INEVITÁVEL, ISENTA DE PENA; SE EVITÁVEL, PODERÁ DIMINUÍ-LA de UM SEXTO A UM TERÇO.

Parágrafo único. Considera-se EVITÁVEL o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

            O ERRO DE PROIBIÇÃO, previsto no artigo 21, aufere a culpabilidade do agente e verifica se o agente tinha ou não condições de compreender a ilicitude do fato, visto que valora equivocadamente a reprovabilidade da conduta. 

Estado de necessidade

Justificante: sacrifica um bem de menor valor para salvar um bem de maior valor . (Adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro).

Exculpante: sacrifica um bem de maior valor para salvar um bem de menor valor. (Não é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro).

GABARITO - D

a) A coação moral irresistível exclui a conduta dolosa do agente, uma vez que, embora tenha consciência, ele não tem a vontade de agir em desconformidade com o direito.

Na coação moral irresistível há a exclusão da culpabilidade , logo , não posso dizer que não há vontade de agir.

B

Atua com dolo eventual o agente que, querendo um resultado criminoso, entre os previstos, se conforma com qualquer resultado objetivo que ocorrer.

Trata-se da descrição de dolo alternativo.

C

O cumprimento legal de ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, exclui a tipicidade, pois o inferior hierárquico cumpre a ordem nos exatos limites da lei, sendo-lhe inexigível outra conduta.

Na verdade , exclui a culpabilidade.

E

O agente que, diante do risco atual de colidência de bens jurídicos, sacrificar um bem jurídico de menor valor para salvar o de maior valor não comete crime, pois atua diante da inexigibilidade de conduta diversa.

Trata-se de legítima defesa.

Que questão interessante.